CISMEPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - RJ       Tel.: +55 24 3339-9202

CISMEPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba

A região do Médio Paraíba tem um histórico, anterior ao nascimento do Sistema Único de Saúde – Lei 8080/90 – em discutir políticas de saúde em ambientes colegiados com a participação de técnicos e gestores dos municípios da região. Nesse sentido, se identificou na década de 90, a necessidade da criação de um espaço formal para o aprimoramento e evolução dos debates sobre a saúde, com a possibilidade de se estabelecer pactos. Foi assim que, em 01 de julho de 1998, através da assinatura do Termo de Consórcio pelos prefeitos e Secretário de Saúde da região, foi concebido o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Paraíba, o CISMEPA, Consórcio administrativo constituído pelos municípios de BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA E VOLTA REDONDA.

A partir do ano de 2005, com a publicação da Lei 11.107/05 – dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos – e dois anos depois, com a publicação do Decreto 6.017/07 – regulamenta a Lei no 11.107/05 – os Prefeitos e Secretários da região passam a discutir a melhor modalidade jurídica-administrativa para a adequação do CISMEPA perante a Lei. Finalmente, em 20 de outubro em 2009, foi alterada a personalidade do jurídica do CISMEPA através da assinatura do Protocolo de Intenções, como Consórcio Público de direito Público.

O CISMEPA representa uma população de 922.318 habitantes (estimativa IBGE 2021_TCU) e tem como missão a conjugação de esforços entre os Municípios consorciados, objetivando a gestão associada do Sistema Único de Saúde, mediante a implantação e a implementação de políticas públicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, proteção e recuperação, observada a direção única de cada ente consorciado.

Contato e Localização

Rua 22, 349 – Jardim Vila Rica – Tiradentes
Volta Redonda/RJ

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Administrativo: administrativo@cismepa.org
Sec. Executiva: secretariaexecutiva@cismepa.org
Jurídico: juridico@cismepa.org
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